A morte de uma estudante pelo ex-namorado que completaria 18 anos um dia após o crime chocou o Distrito Federal e pode levar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de lei que reduz da maioridade penal para crimes hediondos. O tema é defendido, aliás, por grande parte dos eleitores que entraram em contato com o Senado neste ano.
Segundo o assessor especial da Secretaria de Transparência do Senado, Thiago Cortez, três PECs (Proposta de Emenda a Constituição) que propõem reduzir a maioridade penal se estabeleceram, neste ano, como o maior interesse da pessoas que buscam o "Alô Senado", canal de comunicação pelo qual os senadores recebem sugestões da sociedade — os dados do acesso neste início de 2014 ainda serão fechados na próxima semana. Por ano, o Senado recebe, em média, 1,2 milhão de mensagens dos eleitores brasileiros. Líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN) destaca que as demandas recebidas pela ferramenta de comunicação refletem o que a população vive e quer.
— Há um interesse muito grande na diminuição da maioridade penal, até por causa de casos que impactaram a opinião pública, como o do rapaz que matou a namorada dois dias antes de completar 18 anos, de forma bárbara, e que está sujeito à penalização como menor de idade.
O questionamento da diminuição da maioridade é um fato muito presente.
Em entrevista ao programa "Alô Senado", o parlamentar disse que as contribuições da população por meio de canais como as redes sociais ajuda no trabalho dos senadores. Segundo a proposta, jovens maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes hediondos, como tortura, terrorismo e estupro. A penalidade também poderá ser imposta em casos de lesão corporal grave ou roubo qualificado. A proposta prevê que a punição só poderá ser pedida pelo Ministério Público. A decisão sobre esses casos também caberá a juízes da infância e da adolescência...
E acho que já passou da hora dessa redução da maioridade penal, porque os menores infratores em sua maioria agem de sã consciência e não podem ficar impunes pelos seus atos. Se com o adultos que cometem crimes a sensação da população já é de impunidade por todo os país, esse sentimento fica mais evidente a cada novo caso de homicídios e roubos cometidos por esses menores que não são adolescentes inocentes, são criminosos mesmo e tem que pagar pelos seus atos e muitas vezes os serviços sociais como pena para alguns não tem surtido efeito. Agora vale lembrar, que se é pra reduzir a maioridade penal, então que comecem também os investimentos para mais penitenciárias, porque não são poucos os menores infratores não.
